Portaria Detran.SP nº 235, de 09 de maio de 2016
A Diretora Vice-Presidente do Departamento Estadual de Trânsito – Detran-SP, respondendo pelo expediente da Presidência, considerando as disposições do artigo 16 do Código Brasileiro de Trânsito - CTB e da Resolução 357, de 02-08-2010, do Conselho Nacional de Trânsito - Contran, resolve:
Artigo 1º - Alterar a composição da 3ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações do Departamento Estadual de Trânsito - Detran-SP, de que trata a Portaria Detran-SP 553, publicada em 07-01-2016, no âmbito da Superintendência Regional de Trânsito da Capital.
Artigo 2º - Nomear para integrar a Junta Administrativa de Recursos de Infrações de que trata o artigo 1º desta Portaria, na qualidade de representante da sociedade, Mauro José Floriano Alves, RG 13.457.293-2, como titular, em substituição a Roberto Aghazarian, RG 4.872.436-1, como titular.
Artigo 3º - A nomeação de que trata o artigo 2º desta Portaria, se dá nos termos do § 4º do artigo 7º do Decreto 48.036, de 19-08-2003.
Artigo 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
